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Relator: CARLOS QUERIDO
animal, não tendo necessariamente que recair sobre o dono, podendo incumbir ao comodatário, ao depositário, ou o tratador, em suma, àquele à guarda de quem o animal se encontrava ... responsabilidade do vigilante do animal e funda-se na culpa; a previsão do 502.º reporta-se à responsabilidade decorrente da utilização perigosa de animais e alicerça-se no risco
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
dano causado por animal, a norma do artigo 502º do CC prevalece sobre a do artigo 493º/1 do mesmo Código. 2. Constitui risco específico ou perigo especial de um canídeo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, passou a constituir contraordenação, p. e p. pelo ... não observância de deveres de cuidado ou vigilância que der azo a que um animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa causando-lhe ofensas à integridade física
Relator: FREITAS NETO
1. A franquia é uma dedução ao montante indemnizatório, um desconto que
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Um empilhador deve ser qualificado como um veículo automóvel, enquanto máquina
Relator: MANUELA FIALHO
1- A responsabilidade da concessionária de uma auto-estrada pelos danos decorrentes
Relator: ALBERTO RUÇO
I. A norma constante do n.º 1, do artigo 12.º
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
O art. 502º do C. Civil estabelece um princípio de responsabilidade objectiva
Relator: CARLOS GIL
1. O aditamento factual incidente sobre os pressupostos da ilicitude do facto
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1 - O crime de detenção de arma proibida previsto no artº 86
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A religião do arguido – de qualquer arguido – por muito respeitável que
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A morte e o ferimento de várias ovelhas pertencentes a terceiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
41/2012, de 28 de agosto, que transpôs para a ordem d) ‘Animal potencialmente perigoso’ qualquer ani- jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento mal como tal considerado ... titular da exploração do alojamento, quando tenha por fim o acasalamento com animal aí alojado. Artigo 2.º Artigo 3.º [...] Procedimento para o exercício da atividade 1 — (Anterior proémio
Relator: PAULO AMARAL
I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2012 Número 219 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Número 213 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Para que se conclua estar perante conduta prevalentemente orientada por propósitos