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Relator: JOAQUIM CONDESSO
isenção da penhora de instrumento de trabalho da prova da impossibilidade de manutenção da actividade profissional do executado e dos consequentes, graves e irreparáveis prejuízos para a mesma actividade profissional ... como da indispensabilidade do bem penhorado quanto ao exercício da dita actividade profissional
Relator: JUDITE PIRES
imóvel através de empreitada, a menos que o tenha feito no âmbito de uma actividade profissional de construção/venda, ou com o propósito de, lucrativamente, proceder à sua venda posterior
Relator: MANUEL CAPELO
proventos. IX - É que, mesmo não havendo uma repercussão negativa no salário ou na actividade profissional do lesado - por não se estar perante uma incapacidade para a sua actividade profissional
Actividade de formação profissional
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
tendo-se definido “empresa” como “qualquer organização que desenvolva uma actividade económica ou profissional autónoma, mesmo que exercida por pessoa singular” – artº 3º, al. b). IV – De harmonia
Relator: PAULA DO PAÇO
consagrou a proibição da utilização desses meios com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador (artigo 20º, nº1 do Código Trabalho 2003). II- Contudo, existem situações ... segurança de pessoas e bens ou, quando particulares exigências, inerentes à natureza da actividade profissional o justifiquem- nº2 do artigo 20º. III- Se o Tribunal da Relação, em anterior Acordão
Relator: SÍLVIA PIRES
contrário, três vezes o salário mínimo nacional; ii) O exercício pelo devedor da sua actividade profissional; iii) Outras despesas ressalvadas pelo juiz no despacho inicial ou em momento posterior
Relator: MANUEL BARGADO
saber se o autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente absoluta para a actividade profissional que desenvolvia
Relator: CARLOS MARINHO
classe social antes integrada, nível de vida correspondente a uma específica formação profissional ou actividade ou hábitos de vida pretéritos). 6. Nessa fixação, o juiz atenderá não só às necessidades
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
funções para que foi contratado, devido a incapacidade decorrente de doença profissional contraída em resultado directo da actividade exercida ao serviço do empregador, só determina a caducidade do contrato ... para exercer as funções de engomadeira e durante a execução desse contrato sofreu doença profissional que a impossibilita de continuar a exercer essas funções, mas pode exercer outras funções
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sistema previdencial de segurança social e de outras (designadamente das políticas activas de emprego e de formação profissional), pagas a favor de uma entidade de natureza pública e tendo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
controlar o acesso à profissão, pode e deve avaliar a capacidade profissional dos candidatos à inscrição, pois essa actividade inclui-se entre as suas atribuições. 6_ O sentido supra veiculado
Relator: SÉRGIO CORVACHO
livres obedece à preocupação de proteger um conceito de «vida activa» do agente, em idade adulta, produtiva e profissionalmente integrado. 3. O regime de permanência na habitação é orientado pelo
Relator: RUI PEREIRA
beneficiário da actividade, o que apenas exclui as profissões liberais. IV – As acções de formação levadas a cabo pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional são de horário previamente acordado
Relator: PAULO GUERRA
mais concretamente de militares da guarda nacional republicana, encontrando-se estes com o trajo profissional, bem sabendo que sobre os mesmos impende uma obrigação legal de agir quando constatam qualquer ... arguido, um agente de qualquer manipulação da vontade criminosa do arguido - nem como produtor activo e doloso de erro, nem como comunicador expresso de uma representação erradas das coisas
Relator: José Augusto Araújo Veloso
localização do domicílio profissional dos inspectores de jogos é uma questão de direito que compete ao tribunal apreciar e decidir, e não pura matéria de facto, sujeita ao princípio dispositivo ... respectivas funções [casino] ou pela sede da área respectiva onde têm o centro da actividade funcional [bingos], no caso de não terem sala certa para o exercício das suas funções
Relator: RUI PEREIRA
prejuízo das normas que regulam o regime de trabalho de dedicação exclusiva, exercer a actividade privada, não podendo dela resultar para o Serviço Nacional de Saúde qualquer responsabilidade pelos encargos ... profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Agosto de 1999 condicionou o ingresso na carreira docente à posse de qualificação profissional para a docência, e estipulou que os docentes profissionalizados com o bacharelato ingressam no 1º escalão ... Portaria n° 584/99) pretendeu igualizar, em termos de antiguidade, as pessoas com a actividade de educadoras de infância e com o curso de educadora de infância (dos anos
Relator: JOSÉ FETEIRA
prudente arbítrio e atendendo à natureza dos serviços em causa, à categoria profissional do sinistrado e aos usos, determinar qual a retribuição mensal e anual, base de cálculo das indemnizações ... verificou o sinistro – Agosto de 2009 –, à especialização que aquela actividade agrícola exigirá, ao curto período de tempo em que a mesma deveria ser desempenhada, ao normal esforço