PGR-CC
Parecer n.º 4/2012
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A
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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A
Relator: PAULO AMARAL
I- Nulidades da sentença são apenas as que constam do elenco do
Relator: RAQUEL REGO
I. O recurso do despacho que indeferiu o depoimento de parte deverá
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012 clusão do curso e
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de abril de 2012 Número 70 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 82/2012 CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Número 77 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Comete o crime de falsificação de documento, quem, com intenção de
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Para que exista um contrato de cessão de posição contratual é
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
Ainda que o devedor tenha contado com isso, não há alteração anormal
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Para que as providências cautelares destinadas a permitir o acesso ao prédio
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os contratos de aquisição de energia (CAE), previstos no artigo
Relator: MANUEL CAPELO
I – Estando quesitado na base instrutória um facto negativo não é permitido
Relator: MANSO RAÍNHO
No inventário para partilha dos bens sobre que o cônjuge sobrevivo tinha
Relator: EVA ALMEIDA
I - A execução não pode ser suspensa com fundamento na existência de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A insolvência é qualificada como culposa quando resulta comprovado o uso
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1
Relator: CORREIA PINTO
I- No recurso em que questiona a matéria de facto, impõe-se
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012 CAPÍTULO I Aprova o