TRG
2204/08.9TBGMR.G2
Relator: ANTERO VEIGA
1. - No sentido de evitar a pulverização de critérios de avaliação, realizando
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Relator: ANTERO VEIGA
1. - No sentido de evitar a pulverização de critérios de avaliação, realizando
Decreto-Lei n.º 124/2012 a) Desenvolver e realizar uma programação cultural
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 123/2012 Transportes rodoviários — Setor Público . . . . . . . . . . . 6 785 464
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: BARATEIRO MARTINS
O art. 186.º do CIRE, consagra nas alíneas do n.º
Relator: FRANCISCO MATOS
I - Na elaboração da sentença o juiz tomará em consideração os factos
Relator: FRANCISCO CAETANO
1 - É de rejeitar o recurso sobre a impugnação da matéria de
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Em processo de expropriação, existindo acordo sobre o valor da indemnização
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de maio de 2012 Número 88 ÍNDICE
mês seguinte ao da sua publicação. ao seguinte modelo estrutural misto: Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de a) Na área de inspeção externa, o modelo ... coimas legalmente previstas; dirigentes dirigentes Grau de lugares d) Outras receitas que por lei, contrato ou outro título lhe sejam atribuídas. Inspetor-geral . . . . . . . . Direção superior. . . . . 1.º 1 Subinspetor-geral
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de maio de 2012 Número 95 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 29 de maio de 2012 Número 104 ÍNDICE
acompanha- e) Coordenar a participação do MEE no quadro mento de cimeiras, comissões mistas e da participação dos assuntos europeus, designadamente através do na negociação de acordos de cooperação económica ... Orgânica damente com os países de língua oficial portuguesa, sem do MEE, os contratos de contrapartidas já celebrados prejuízo das competências próprias dos órgãos e serviços entre o Estado Português
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de
Relator: JUDITE PIRES
1. O artigo 429º do Código Comercial prevê um regime de anulabilidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Operada em sede de recurso a revogação da sentença absolutória proferida na
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A impugnação pauliana depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A perda do interesse na prestação não pode basear-se numa
Relator: MATA RIBEIRO
23 I - O pagamento de pensão arbitrada no foro laboral não preclude