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Portaria n.º 88/2012
Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional
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Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2012 Número 49 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – A sanção acessória de inibição de conduzir, prevista no artigo 141
Relator: MARIA ROSA BARROSO
I - O artigo 1437.º n.º 3, reconhece legitimidade ao administrador
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A prévia alienação do direito de propriedade sobre imóvel efectivada mediante
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A circunstância de aquele que figura como vendedor num contrato de compra
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Considerando que a verdade judicial é uma verdade relativa que encerra
Relator: ALBERTO MIRA
Produzida toda a prova em audiência de julgamento, na fase de deliberação
Relator: PAULO GUERRA
São só as questões suscitadas pelo recorrente e sumariadas nas conclusões da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A impossibilidade de o devedor solver os seus compromissos, o que
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
Comete o crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348.º
Relator: ROSA BARROSO
As partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos
Relator: CARLOS GIL
1. O recurso de apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - A aptidão ou ineptidão da petição tem que ser aferida exclusivamente
Relator: PAULO GUERRA
A exclusão da ilicitude de uma conduta, ao abrigo do artigo 32º
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Em sede de apreciação liminar de embargos de terceiro, processados por apenso
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de