TRC
1588/10.3PBCBR.C1
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria: - a
193 resultados
Relator: ALBERTO MIRA
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Relator: ANA BARATA BRITO
1. A responsabilidade criminal da pessoa colectiva exige o nexo de imputação
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b
Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
Relator: RITA ROMEIRA
I - Resultando demonstrado nos autos, que o obrigado, à prestação alimentícia a
Relator: JOÃO AMARO
A responsabilidade da pessoa colectiva só é perceptível a partir da análise
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Número 124 ÍNDICE
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à
I SÉRIE Sexta-feira, 1 de junho de 2012 Número 107 ÍNDICE
estru- tura do Estado, no sentido de lhe dar maior coerência e Órgãos capacidade de resposta no desempenho de funções que 1 — A ADSE é dirigida por um diretor-geral ... decreto regulamentar re- 2 — É ainda órgão da ADSE o conselho consultivo. presenta um contributo para a concretização da política enunciada, através da reorganização interna da estrutura Artigo
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Derrama
Relator: JOÃO AMARO
Derivando o cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros, além do mais
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de maio de 2012 Número 87 ÍNDICE
Portaria n.º 135/2012 Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012
Portaria n.º 142-B/2012 40.2 — O VTSD dispõe de duas placas
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
aproveitamento, pelo setor possibilidade de, na área das parcerias, prestar apoio téc- público, da capacidade de gestão do setor privado, melhorar nico a entidades públicas na gestão de contratos, assumir ... contratantes envolvidas, nhamento dos contratos. Adicionalmente, a aprovação do permitindo colher os seus indispensáveis contributos, que Código veio suscitar dúvidas quanto à vigência de algumas serão conjugados com as valências