TRE
11/11.0GEPTG.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Para que se conclua estar perante conduta prevalentemente orientada por propósitos
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Para que se conclua estar perante conduta prevalentemente orientada por propósitos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não basta afirmar que o recurso visa a reapreciação da matéria
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Relator: SILVA RATO
1 - Na acção para resolução do contrato de arrendamento rural com fundamento
Coeficiente de localização
Relator: CANELAS BRÁS
O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em 1ª
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O documento necessário para se proceder à revisão de sentença transitada
Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Número 199 ÍNDICE
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Na nomeação do administrador da insolvência não está o juiz desobrigado de
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito
Relator: ISABEL ROCHA
I Embora a prova pericial esteja sujeita á livre apreciação do Tribunal
Relator: EDUARDO MARTINS
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - O requerimento para realização de segunda perícia que indica os pontos
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Apenas o incumprimento definitivo, que não a simples mora (a qual apenas
Relator: ROSA TCHING
1º- No caso de expropriação de parcela de terreno integrada na RAN