DR-I
Diário da República n.º 162
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Número 162 ÍNDICE
179 resultados
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Número 162 ÍNDICE
Lei n.º 33/2012 de consulta da certidão permanente de registo comercial
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A ameaça com um anúncio de morte, genericamente formulado, sem qualquer concretização
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
O limite de € 15.000 é sempre exigível para a criminalização da fraude
Portaria n.º 200/2012 Cargos dirigentes intermédios de 2 de julho 1
Decreto-Lei n.º 142/2012 O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA
Decreto n.º 17/2012 de 11 de julho Artigo 1.º Autorização
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. Para que a insolvência deva ser qualificada como culposa, é necessário
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A separação de processos deve ser exercida de forma deveras restritiva
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A responsabilidade criminal da pessoa colectiva exige o nexo de imputação
Relator: CARLOS GIL
1. No caso de eventual atraso na apresentação à insolvência, o simples
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A decisão interlocutória que admite a junção de documentos ou uma
Relator: PAULO GUERRA
Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral
Relator: JOÃO AMARO
A responsabilidade da pessoa colectiva só é perceptível a partir da análise
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. É descabida a exigência de uma narração completa dos factos suficientemente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A falta de identificação da testemunha fonte, nos termos do art
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE