108 resultados

1. TRC2012-02-01

   1782/07.4TAAVR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Não padece de irregularidade a notificação da acusação ao arguido, feita

   • NOTIFICAÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
2. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 40

   I SÉRIE Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 Número 40 ÍNDICE

3. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 30, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE

4. TRG2012-01-19

   710/09.7TBVCT-P.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “ A garantia do duplo grau de jurisdição em sede de matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESSUPOSTOS
   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
5. TRG2012-01-12

   4456/06.9TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. Não ocorre erro na forma do processo porque o pedido formulado

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • FIXAÇÃO DE PRAZO
6. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 21

   I SÉRIE Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Número 21 ÍNDICE

7. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 11/2012

   Decreto-Lei n.º 11/2012 1 — Os gabinetes dos membros do Governo

8. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 6/2012

   Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei