TRC
474/10.1GBTMR-A.C1
Relator: ALICE SANTOS
1.- Sobem imediatamente os recursos cuja retenção os tornaria absolutamente inúteis, isto
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Relator: ALICE SANTOS
1.- Sobem imediatamente os recursos cuja retenção os tornaria absolutamente inúteis, isto
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica
Relator: EDUARDO MARTINS
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - O requerimento para realização de segunda perícia que indica os pontos
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Apenas o incumprimento definitivo, que não a simples mora (a qual apenas
Relator: MANUEL BARGADO
I - A deficiência da gravação, quer por o depoimento ser imperceptível quer
Relator: ROSA TCHING
1º- No caso de expropriação de parcela de terreno integrada na RAN
Relator: TELES PEREIRA
I – Um condutor que, beneficiado pela regra geral da prioridade da direita
Decreto do Presidente da República n.º 151/2012 In their application to
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2012 Número 181 ÍNDICE
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
Decreto-Lei n.º 206-A/2012 da certificação das entidades formadoras de
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Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
Relator: CARLOS GIL
1. A decisão de nomeação de administrador da insolvência que não atenda
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar
Relator: PAULO GUERRA
Se o prazo de 30 dias a que se reporta o art
Imposto sobre o valor acrescentado