67 resultados

1. DR-I2012-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012

   Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir

2. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 37

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2012 Número 37 ÍNDICE

3. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE

4. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 30, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE

5. TRE2012-01-10

   321/10.4 TABJA.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. No decurso do processo de determinação da pena concreta, cujos passos

   • APLICAÇÃO DA PENA
   • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
6. AT-IV2012-01-04

   Informação vinculativa n.º 1460

   Facturação

   • Facturação
7. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 6/2012

   Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei