TRG
1705/09.6TBGMR.G2
Relator: MANUEL BARGADO
I – Ao impugnar-se a decisão de facto não basta afirmar e
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Relator: MANUEL BARGADO
I – Ao impugnar-se a decisão de facto não basta afirmar e
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Falecendo o cônjuge do arrendatário, transmissário do direito de arrendamento habitacional
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A decisão interlocutória que admite a junção de documentos ou uma
I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - A junção de documentos às alegações da apelação só poderá ter
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito do CIRE, o Julgador não está vinculado à nomeação
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Os relatórios médicos, psicológicos e outros similares que os sujeitos processuais
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de maio de 2012 Número 95 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Número 103 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A indemnização por expropriação abrange, por um lado, os danos resultantes
Relator: ISABEL ROCHA
I - As servidões por destinação do antigo proprietário só se constituem no
condições de segurança e no respeito pela nica, quando emitido nos termos da lei; privacidade dos cidadãos. c) Os dados registados informaticamente pelas equi- 2 — O SICO tem como objetivos
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Os associados de cooperativas de crédito têm direito a conhecer a
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012 CAPÍTULO I Aprova o
Relator: MANSO RAÍNHO
1. Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova
Relator: JOSÉ RAÍNHO
Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova em
Relator: MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS
1. Em processo penal, as medidas restritivas de direitos fundamentais têm de
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
Perante as prementes exigências de prevenção geral – na vertente da necessidade de