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339/09.0JACBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
provas, também é verdade que a análise crítica destas deve ser apenas a necessária e suficiente para dar a conhecer porque se decidiu o tribunal em determinado sentido. · A análise
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Relator: PAULO GUERRA
provas, também é verdade que a análise crítica destas deve ser apenas a necessária e suficiente para dar a conhecer porque se decidiu o tribunal em determinado sentido. · A análise
Relator: CARLOS MOREIRA
oportunidade e conveniência em função das especificidades do caso. II- Invocada acção prejudicial cuja necessidade ou bondade é contestada pelos interessados, se nada se apura quanto ao seu estado
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados (nem todas, mas somente as necessárias e as úteis que não seja possível levantar sem detrimento da coisa) cabe também
Relator: EMÍDIO SANTOS
opor-se ao pagamento de um cheque perdido ou fraudulentamente subtraído, e a necessidade de proteger a fé pública do cheque enquanto meio de pagamento. 3. Tal equilíbrio depende
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
arguido - cujo paradeiro era conhecido nos autos -, sem que hajam sido adoptadas as medidas necessárias e legalmente impostas para garantir a sua comparência, ocorre a nulidade insanável, contemplada na alínea
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
documentação incompleta ou deficiente afetar a reprodução da gravação em parte necessária para assegurar o direito do interessado ao recurso em matéria de facto, fim primeiro da obrigatoriedade de documentação
Transferência de bens móveis corpóreos para outro Estado membro, para as necessidades da sua empresa
Prestações de Serviços – Realizadas por IPSS’s sem o intuito de colmatar necessidades sociais
Relator: CARLOS GIL
benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como ao possuidor de má fé, o direito a ser indemnizado nos termos gerais, isto é, segundo as regras da reconstituição
Relator: MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS
processo penal, as medidas restritivas de direitos fundamentais têm de ser idóneas e necessárias para alcançar os fins do processo e a intromissão nos direitos delas decorrentes não pode
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
quando a coisa locada perde totalmente, por efeito da sua parcial destruição, a aptidão necessária à sua utilização para os fins previstos no contrato e desde que essa aptidão não ... ocorrido um incêndio que retirou ao locado (situado no rés-do-chão) as condições necessárias à sua utilização, que determinou a queda da cobertura e telhado do edifício
Relator: CATARINA GONÇALVES
também não obsta nem impede a realização da citação a efectuar pela secretaria sem necessidade de despacho prévio. III – Assim, se o requerente não juntar esses documentos na sequência ... enviada pela secretaria e desacompanhada de qualquer despacho onde se faça menção à necessidade de juntar esses documentos como condição necessária ao prosseguimento dos autos e à realização da citação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo sentido, ao estabelecer que o pedido deve ser instruído com a prova documental necessária, o que pressupõe que toda a prova relativa a todos os factos que têm ... pelo executado, instruindo o seu pedido, pois a prova de todos esses elementos é necessária para o deferimento da sua pretensão. 5. A eventual dificuldade que possa ter o executado
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
seja aprovada a sua candidatura só pelo facto de reunirem as condições necessárias a essa candidatura pois esta terá de ser apreciada pelas entidades competentes com vista a aquilatar ... outras condições para continuar o processo, mormente a existência total ou parcial de verbas necessárias, caso em que as candidaturas são hierarquizadas com vista à respectiva atribuição, ou caso essas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
CT/2009), o fundamento de contratação a termo não radica na “satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades”, mas sim em razões ... diminuição do risco empresarial, nada tendo, pois, a ver com a satisfação de necessidades temporárias ou transitórias da empresa; (iii) mostra-se devidamente justificado o contrato de trabalho a termo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
desconto, reste ainda o valor que se reputa como necessário para a satisfação das necessidades essenciais do devedor, não é bastante para que tal desconto não seja efectuado. II - Embora ... devedor de alimentos seja garantido o rendimento necessário para a satisfação das suas necessidades essenciais – admitindo-se, por isso, que não possa ser obrigado a prestar alimentos com ofensa dessa
Relator: CARLOS MARINHO
impor um «tecto» a este montante, de dimensão claramente baixa e apontando para uma necessária compressão do estilo de vida e redução de dispêndios. 4. - Tal limite máximo pode ... enquadramento, se pode associar à dimensão dos gastos necessários à subsistência e custeio de necessidades primárias (e não assente em referências grupais ou padrões de consumo próprios da classe social
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
pagamento tenha subjacente a prestação de um serviço que, para além de satisfazer necessidades colectivas, satisfaça necessidades individuais. II – Deve ser qualificado como taxa e não como imposto o tributo ... dessas ocupações e a sua utilização em benefício da recorrente para satisfação das suas necessidades individuais de empresa dedicada à distribuição e venda de gás. III – Para que à recorrente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os fundamentos definidos na lei para a oposição do executado encontram
Relator: CRISTINA CERDEIRA
caso, passa pela ponderação das dificuldades do processo – técnicas de investigação, número de intervenientes, necessidades de deslocação, meios utilizados – finda a qual o juiz, no seu prudente critério, o qualificará