AT-IV
Informação vinculativa n.º 1661
Direito à dedução – Gasóleo para viatura de turismo.
166 resultados
Direito à dedução – Gasóleo para viatura de turismo.
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- A sentença recorrida, na parte da fundamentação, ao limitar-se a
Relator: CARLOS MOREIRA
I- Por força dos dos princípios da substanciação, do dispositivo e da
Relator: PAULO AMARAL
I- Com o novo regime dos recursos, introduzido pelo Decreto-Lei n
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – Não basta o mero incumprimento de uma ou algumas obrigações vencidas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
Portaria n.º 412/2012 Objeto de 17 de dezembro São aprovadas as
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - A noção de “bando”engloba as situações de pluralidade de agentes
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Corolário do princípio da lealdade, que decorre do compromisso dos países
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Não integra alteração não substancial dos factos, a condenação dos recorrentes
Relator: ISABEL ROCHA
I - A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Associada ao tráfico de grandes quantidades de droga está uma organização
Relator: SÉNIO ALVES
I. Integra a prática do crime p.p. pelo artº 86º, nº 1
Inversão do Sujeito Passivo – Exportações
Localização de Operações - Serviços efectuadas por via electrónica - "concessão de uma licença
que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
unidades orgânicas nucleares: a) Coordenar a elaboração do plano estratégico e do plano de continuidade de negócio; a) Direção de Serviços de Administração Marítima; b) Coordenar a elaboração do plano ... série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 Artigo 2.º a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a Direção de Serviços de Administração Marítima instalar
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras