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652 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    05533/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    sentença. A falta de avaliação de provas produzidas, tal como a sua errada avaliação, constituirá um erro de julgamento da matéria de facto. 6. Embora o Tribunal tenha também dever

  3. TRC

    3945/08.6TBLRA-E.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    factos que integrem qualquer uma das diversas situações taxativamente previstas nas várias alíneas do artigo 186.º, n.º 2, do CIRE, a insolvência é culposa, não admitindo a prova ... para a insolvência. II – Com a utilização da expressão «administradores de direito ou de facto», o legislador não visa excluir das pessoas afectadas pela qualificação da insolvência os administradores

  4. TCASsó sumário

    06061/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Civil, exige a prova do contrário, incumbindo o respectivo ónus (através do incidente de falsidade) a quem se quiser opôr à prova plena resultante do documento. 7. No processo ... inveracidade dos pressupostos de facto da liquidação. 9. Prevê a lei a possibilidade de suprimento de qualquer deficiência do título executivo através de prova documental junta ao processo (cfr.art

  5. TRG

    7/10.0GABCL.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação concreta ou um evento do mundo real e há uma «questão de direito» quando se submete a tratamento jurídico a situação ... reproduz um «facto». III) Todavia, trata-se de um facto genérico, que impõe especiais rigor, cuidado e minúcia na fundamentação, que afastem o risco da sua prova assentar em meras

  6. TRE

    46/10.0PESTR.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    trinta) dias para a interposição de recurso que tenha por objeto a reapreciação de prova gravada radica na maior dificuldade que se depara ao recorrente, face ao disposto ... pressupõe, naturalmente, a audição dessa prova. III – Porque o despacho de não pronúncia contém decisão sobre indícios e não sobre matéria de facto, é de 20 (vinte) dias o prazo

  7. TREcitado por 3

    40/09.4PEEVR.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    execução, sendo os actos posteriores a continuação do crime já iniciado. 2. Estando provado que de Outubro de 2009 a Junho de 2010 os arguidos se dedicaram a transacção ... Espanha que tencionavam comercializar em Portugal, tendo então ali sido detidos e julgados, os factos objecto do processo espanhol não podem integrar simultaneamente o processo português. 3. Mas tais factos

  8. TRCcitado por 2

    281/10.1TBCV.C1

    Relator: CARLOS QUERIDO

    artigo 493.º do Código Civil decorre do poder de facto sobre o animal, não tendo necessariamente que recair sobre o dono, podendo incumbir ao comodatário, ao depositário ... àquele à guarda de quem o animal se encontrava no momento do acidente. 2. Provando-se que um bovino que atravessou a estrada e deu causa à ocorrência

  9. TCASsó sumário

    07756/12

    Relator: RUI PEREIRA

    aquisição daquela licenciatura, a decisão do TAF de Loulé sobre a matéria de facto pode ser alterada por este TCA Sul, nos termos da alínea ... elementos fornecidos pelo processo imponham decisão diversa, insusceptível de ser destruída por quaisquer outras provas. II – Resulta do teor do artigo 17º, nºs 1 e 2 do DL nº 15/2007

  10. TCASsó sumário

    08686/12

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    prova, a que se referem os artºs. 352º e segs. do CC e artº 552º e segs. do CPC [caso se tratasse da confissão como meio de prova, seria aplicável ... confissão como meio de prova é uma declaração de ciência, que traduz o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece

  11. TRE

    1938/09.5TBLLE.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    impugnação da matéria de facto supõe um erro de julgamento, erro que deverá ser evidenciado ou por meios probatórios constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, cuja ... impugnação da matéria de facto possa ter como fundamento uma desajustada valoração do depoimento prestado por uma testemunha, sem que existam outras provas ou contra-provas no processo que imponham

  16. TRG

    299/10.4TBPTL-A.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    decisão do juiz ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes e, por maioria de razão, nos factos que constam do relatório do administrador da insolvência ... alegações apresentadas por um dos credores, que saíram provados da audiência de julgamento. II.- Os comportamentos descritos no nº. 2 do artº. 186º. do CIRE afectam negativamente, e de forma