55/12.5TTEVR.E1
Relator: CORREIA PINTO
I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere
103 resultados
Relator: CORREIA PINTO
I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere
Relator: CARLOS MARINHO
1.- A decisão que, no saneador, conhece da excepção dilatória da falta
Relator: JORGE JACOB
I - Chamar a alguém atrasado mental é manifestamente ofensivo, para mais tratando
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Da alteração introduzida ao disposto no artigo 535.º do CPC
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – No processo de insolvência, a impugnação da lista de credores reconhecidos
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Portaria n.º 432-E/2012 Objeto e Objetivos de 31 de dezembro
I SÉRIE Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 Número 233 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 Norma revogatória O XIX
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
Declaração de Retificação n.º 69/2012 «Caudal de ar recirculado» «10 ren/h
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16