67 resultados

1. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
2. DR-I2012-10-01

   Aviso n.º 161/2012

   Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

3. CAAD-T2012-10-01

   65/2012-T

   Prejuízos fiscais

   • Prejuízos fiscais
4. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
5. CAAD-T2012-09-28

   25/2012-T

   Dedução de prejuízos fiscais

   • Dedução de prejuízos fiscais
6. CAAD-T2012-09-07

   9/2012-T

   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

   • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
7. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 181

   I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2012 Número 181 ÍNDICE

8. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 170

   I SÉRIE Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Número 170 ÍNDICE

9. DR-I2012-08-01

   Declaração n.º 9/2012

   Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal

10. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
11. DR-I2012-08-01

    Lei n.º 29/2012

    Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira

12. CAAD-T2012-07-31

    7/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-07-13

    62/2012-T

    Dupla tributação internacional

    • Dupla tributação internacional
14. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
15. TRG2012-07-11

    3072/10.6TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

    1. A acção judicial de impugnação de direito justificado é uma acção

    • IMPUGNAÇÃO
    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • LEGITIMIDADE
16. CAAD-T2012-07-06

    48/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte
17. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
18. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
19. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
20. CAAD-T2012-06-29

    14/2012-T

    Derrama - classificação dos atos inepetivos

    • Derrama - classificação dos atos inepetivos