DR-I
Diário da República n.º 123
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Número 124 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Número 124 ÍNDICE
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Durante o processo de insolvência, nada obsta a que se apreenda
Relator: ISABEL ROCHA
I - Apesar de a Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça ter vindo
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito do CIRE, o Julgador não está vinculado à nomeação
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
O disposto no art.º 43º, do C. Penal, prevendo a substituição
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Consuma-se o furto quando o agente se consegue afastar da
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Derrama
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: JORGE JACOB
A correspondência entre os factos constantes da acusação e os factos constantes
Relator: PAULO GUERRA
Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Os relatórios médicos, psicológicos e outros similares que os sujeitos processuais
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
1. O sistema probatório alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo
Relator: JOÃO AMARO
Derivando o cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros, além do mais
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O crime de infracção das regras de segurança p. e p
Relator: MANUELA FIALHO
I – A reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador continuar a
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Número 103 ÍNDICE