11 resultados

1. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66-A/2012

   Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro

2. DR-I2012-12-01

   Decreto-Lei n.º 266-B/2012

   Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

3. DR-I2012-10-01

   Portaria n.º 338/2012

   Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia

4. DR-I2012-10-01

   Decreto-Lei n.º 227/2012

   Decreto-Lei n.º 227/2012 incumprimento. de 25 de outubro Adicionalmente, define

5. DR-I2012-09-01

   Portaria n.º 294/2012

   Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O

6. DR-I2012-08-01

   Portaria n.º 263/2012

   Portaria n.º 263/2012 2 — A decisão sobre a exclusão a que

7. DR-I2012-08-01

   Lei n.º 29/2012

   Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira

8. DR-I2012-07-01

   Lei n.º 27/2012

   Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de

9. DR-I2012-03-01

   Diário da República n.º 55

   I SÉRIE Sexta-feira, 16 de março de 2012 Número 55 ÍNDICE

10. DR-I2012-02-01

    Diário da República n.º 31

    I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE

11. DR-I2012-02-01

    Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE