7 resultados

1. DR-I2012-12-01

   Portaria n.º 408/2012

   Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade

2. DR-I2012-07-01

   Decreto n.º 17/2012

   Decreto n.º 17/2012 de 11 de julho Artigo 1.º Autorização

3. DR-I2012-06-01

   Diário da República n.º 122

   I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE

4. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 100

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE

5. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 78

   I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE

6. DR-I2012-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República

7. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 31

   I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE