8 resultados

1. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66-A/2012

   Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro

2. DR-I2012-10-01

   Diário da República n.º 194, 1.º suplemento

   I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE

3. DR-I2012-10-01

   Declaração de Retificação n.º 57/2012

   Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das

4. DR-I2012-10-01

   Portaria n.º 330/2012

   Portaria n.º 330/2012 de 22 de outubro A Lei n.º

5. DR-I2012-09-01

   Diário da República n.º 178

   I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Número 178 ÍNDICE

6. DR-I2012-09-01

   Aviso n.º 135/2012

   Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por

7. DR-I2012-08-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012

   Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República

8. DR-I2012-03-01

   Portaria n.º 88/2012

   Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional