AT-IV
Informação vinculativa n.º 2570
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
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Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Taxas de avaliação dos bens dados a penhor – Juros cobrados pelo prestamista
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso
Agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos
Inversão do sujeito passivo - Direito à dedução - Factura emitida com data anterior
Vendas efectuadas a não residentes.
Localização de operações – vendas de bens que se não encontram em território
Transmissões Intracomunitárias – Serviços acessórios – Trabalho a feitio.