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    Fonte

    • Jurisprudência1456
    • Legislação (DR)279
    • Arbitragem (CAAD)78
    • Fiscal — vinculativas (AT)52
    • Provedor de Justiça20
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • TRC497
    • TRE491
    • TRG324
    • DR-I279
    • TCAS89
    • CAAD-T78
    • AT-IV52
    • TCAN51
    • PJ20
    • UE14
    • PGR-CC12
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121911

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA84
    • ÓNUS DA PROVA54
    • NULIDADE45
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • REQUISITOS31
    • ABUSO DE DIREITO30
    • RECURSO27
    • CASO JULGADO25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
    • CADUCIDADE23
    • PRAZO22
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • EXECUÇÃO21
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • PRESCRIÇÃO19
    • INVENTÁRIO18
    • Derrama17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
    • CONTRATO-PROMESSA15
    • RESOLUÇÃO15