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Nada encontrado para “EFEITOS PUTATIVOS”.

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  • Efeitos putativos6
  • Atos nulos; efeitos putativos1
  • Efeitos putativos de acto nulo1
  • Efeitos positivos1
  • Efeitos vinculativos1
  • Efeitos putativos; excepção peremptória1

    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRC8
    • TRE8
    • TRG3
    • TCAN1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • NULIDADE2
    • JUROS REMUNERATÓRIOS2
    • MEDIDAS DE COACÇÃO2
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS2
    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • DENÚNCIA CALUNIOSA1
    • CONTRATO DE MÚTUO1
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • ATO NULO - EFEITOS PUTATIVOS (ART. 134.º, N.º 3 CPA)1
    • IMPOSSIBILIDADE EXECUÇÃO1
    • CAUSA LEGÍTIMA INEXEUÇÃO1
    • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • OMISSÃO1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • DEMOLIÇÃO EDIFICADO1
    • DECLARAÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO1
    • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE1
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
    • OBJETO - ÂMBITO1
    • MODALIDADE AFIM1
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1