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    Fonte

    • Jurisprudência437
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC171
    • TRE138
    • TRG108
    • CAAD-T33
    • TCAN12
    • DR-I12
    • TCAS8
    • PJ2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2012486

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO30
    • ÓNUS DA PROVA20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • Derrama17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE14
    • PRESCRIÇÃO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • REQUISITOS9
    • CASO JULGADO9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
    • RESOLUÇÃO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • LEGITIMIDADE8
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • CADUCIDADE7
    • PRESUNÇÃO DE CULPA7
    • RECURSO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • EXECUÇÃO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • PROVA PERICIAL6