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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência204
    • Legislação (DR)45
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC89
    • TRE75
    • DR-I45
    • TRG35
    • CAAD-T25
    • PGR-CC6
    • PJ6
    • TCAS4
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012287

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • EXPROPRIAÇÃO8
    • Derrama7
    • CONSTITUCIONALIDADE6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • CASO JULGADO5
    • NULIDADE5
    • MEDIDA DA PENA5
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA4
    • REQUERIMENTO4
    • NULIDADE INSANÁVEL4
    • ARGUIDO4
    • CADUCIDADE4
    • RECURSO4
    • CONSUMAÇÃO4
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO4
    • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES4
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO4
    • ACUSAÇÃO3