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Nada encontrado para “COMPETENCIA POLITICA”.

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  • Competencia do tribunal de policia1

    Fonte

    • Legislação (DR)244
    • Jurisprudência83
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça6
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • DR-I244
    • TRC35
    • TRE27
    • TRG16
    • CAAD-T14
    • PGR-CC9
    • UE8
    • PJ6
    • AT-IV3
    • TCAN3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2012367

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES4
    • NULIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • CRIME CONTINUADO3
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES3
    • DESOBEDIÊNCIA3
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
    • MEDIDA DA PENA3
    • Derrama3
    • COMPETÊNCIA2
    • CONFISSÃO2
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
    • DIREITO DE PROPRIEDADE2
    • REMUNERAÇÃO2
    • CORRUPÇÃO PASSIVA2
    • Enquadramento2
    • FUNCIONÁRIO2
    • EXAME SANGUÍNEO2
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO2
    • ARGUIDO2
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL2
    • PROCESSO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2