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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo abstrato2
  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Legislação (DR)8
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE19
    • TRC9
    • DR-I8
    • TRG4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201241

    Descritor

    • ← todos
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DIREITO AO TRABALHO2
    • CONSUMAÇÃO2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR1
    • CRIME DE PERIGO1
    • FALTA DO ARGUIDO1
    • SOQUEIRA/BOXER EXPOSTA PARA VENDA1
    • CONSENTIMENTO DO VISADO1
    • NE BIS IN IDEM1
    • ROUBO1
    • CRIME DE TRÁFICO DE ARMAS1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE1
    • PRAZOS1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • CONSUMO DE DROGA1
    • ALTERAÇÃO1
    • MEDIDAS DE COACÇÃO1
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1