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  • Guarda fiscal1
  • Guarda-fiscal1
  • Guarda2
  • Fiscal1
  • Serviços sociais da guarda fiscal1
  • Guarda rural2

    Fonte

    • Legislação (DR)71
    • Jurisprudência48
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I71
    • TRC28
    • TRE12
    • TRG8
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2012124

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • RESOLUÇÃO3
    • ARGUIDO2
    • ALIMENTOS2
    • NULIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL2
    • NOTIFICAÇÃO2
    • RENDIMENTO2
    • MENORES2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • FUNDO DE GARANTIA2
    • RECURSO2
    • RENDAS1
    • CRIME DE DANO1
    • PROVAS1
    • JUROS1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • CASO JULGADO1