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Talvez procure por

  • Rcpit5
  • 36.º rcpit1
  • 20º do rcpit2
  • Rcp1
  • Artigo 39º do rcpit1
  • Artigo 34º do rcpit1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)8
    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • CAAD-T8
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta1
    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda1
    • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária1
    • INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • NOTIFICAÇÃO1
    • ART. 63º Nº 1 DO CPPT1
    • TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO1
    • PRINCIPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS1
    • NORMAS ANTI-ABUSO1
    • IRC1
    • Decisão interlocutória1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1
    • Derrama1
    • PRAZO DO PROCEDIMENTO INSPETIVO1
    • Derrama - classificação dos atos inepetivos1
    • ARTIGO 47º, Nº 6 DO CPTA1
    • NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE INSPEÇÃO1
    • Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties1
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA. INSPECÇÃO INTERNA/EXTERNA1
    • CORRECÇÕES1