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    Fonte

    • Jurisprudência1406
    • Legislação (DR)191
    • Arbitragem (CAAD)95
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Provedor de Justiça15
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • TRC569
    • TRE532
    • TRG283
    • DR-I191
    • CAAD-T95
    • AT-IV18
    • PJ15
    • TCAN13
    • PGR-CC10
    • TCAS9
    • UE5

    Ano

    • ← todos
    • 20121740

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA56
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • ÓNUS DA PROVA54
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • NULIDADE38
    • RECURSO36
    • REQUISITOS33
    • ABUSO DE DIREITO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • PRAZO26
    • MEDIDA DA PENA26
    • PRESCRIÇÃO24
    • CADUCIDADE22
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • NULIDADE DE SENTENÇA20
    • CASO JULGADO20
    • Derrama20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
    • EXPROPRIAÇÃO18
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17