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    Fonte

    • Jurisprudência754
    • Legislação (DR)134
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Direito da UE11
    • Provedor de Justiça9
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRC320
    • TRE243
    • TRG155
    • DR-I134
    • CAAD-T34
    • TCAN18
    • AT-IV17
    • TCAS13
    • UE11
    • PJ9
    • PGR-CC6
    • CCA5

    Ano

    • ← todos
    • 2012965

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • INDEMNIZAÇÃO44
    • INSOLVÊNCIA30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ÓNUS DA PROVA25
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE18
    • REQUISITOS17
    • PRAZO16
    • RECURSO16
    • EXPROPRIAÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • CADUCIDADE13
    • PRESCRIÇÃO13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • NEXO DE CAUSALIDADE12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • CONTRATO-PROMESSA12
    • DIREITO DE REGRESSO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • CASO JULGADO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11