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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência1030
    • Legislação (DR)11
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE432
    • TRC412
    • TRG179
    • DR-I11
    • TCAS6
    • CAAD-T4
    • PGR-CC3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20121048

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • MEDIDA DA PENA36
    • NULIDADE34
    • RECURSO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • CONTRA-ORDENAÇÃO22
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • INSOLVÊNCIA17
    • PRAZO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • REQUISITOS16
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ16
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ARGUIDO13
    • NULIDADE PROCESSUAL12
    • NOTIFICAÇÃO12
    • CASO JULGADO12
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
    • INCONSTITUCIONALIDADE12