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    Fonte

    • Jurisprudência382
    • Legislação (DR)64
    • Arbitragem (CAAD)37
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC161
    • TRE119
    • TRG80
    • DR-I64
    • CAAD-T37
    • AT-IV33
    • TCAS12
    • TCAN10
    • PGR-CC3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2012521

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • NULIDADE14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • ABUSO DE DIREITO9
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • MEDIDA DA PENA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • RECURSO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • REQUISITOS7
    • DIREITO DE REGRESSO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • CRIME CONTINUADO5
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • EFEITOS5
    • AUTO-ESTRADA5
    • CADUCIDADE5
    • RESOLUÇÃO5