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Talvez procure por

  • Ccp5
  • Cp4
  • Cc1
  • Ccj7
  • Cca1
  • Art. 72.º ccp1

    Fonte

    • Legislação (DR)22
    • Jurisprudência20
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I22
    • TCAS11
    • TCAN5
    • PGR-CC3
    • TRC2
    • TRG1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201245

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
    • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS2
    • PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • PRINCÍPIO TRANSPARÊNCIA1
    • CONTRATO1
    • UTILIDADE PÚBLICA1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • TERRITÓRIO DE MACAU1
    • PRINCÍPIO DA NÃO INGERÊNCIA1
    • PROPOSTAS1
    • RECURSO1
    • EXCLUSÃO1
    • PRINCÍPIO IMPARCIALIDADE1
    • PENALIDADES CONTRATUAIS1
    • PEDIDO DE RECTIFICAÇÃO OU DE ACLARAÇÃO1
    • CONTRATAÇÃO IN HOUSE1
    • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
    • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. PREÇO ANORMALMENTE BAIXO1
    • SUSPENSÃO DE PRAZO1
    • COMPETÊNCIA MATERIAL1
    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, FORMALIDADE ESSENCIAL E NÃO ESSENCIAL1
    • ART. 55.º AL. J) CCP1
    • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR1
    • ACTUALIZAÇÃO DE PREÇO1
    • MORA1