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    Fonte

    • Jurisprudência1504
    • Legislação (DR)244
    • Arbitragem (CAAD)58
    • Direito da UE47
    • Fiscal — vinculativas (AT)37
    • Provedor de Justiça17
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • TRE596
    • TRC583
    • TRG292
    • DR-I244
    • CAAD-T58
    • UE47
    • AT-IV37
    • TCAS20
    • PJ17
    • TCAN13
    • PGR-CC12

    Ano

    • ← todos
    • 20121919

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA67
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
    • ÓNUS DA PROVA45
    • NULIDADE37
    • RECURSO36
    • MEDIDA DA PENA34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • REQUISITOS29
    • PRAZO29
    • ABUSO DE DIREITO25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • PRESCRIÇÃO19
    • CASO JULGADO19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
    • CADUCIDADE17
    • EXPROPRIAÇÃO16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • DIREITO DE REGRESSO14
    • NOTIFICAÇÃO14
    • PROVA PERICIAL14