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Relator: Catarina Almeida e Sousa
relevante para o apuramento da verdade material não basta a alegação de factos susceptíveis de prova, importando também que o Tribunal possa retirar dos autos que essas testemunhas têm conhecimento ... fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. V- Feita essa prova, cabe ao sujeito passivo o ónus da prova dos factos que alegou
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
caso a faça, passa a competir ao contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito de contabilização como saída
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
caso a faça, passa a competir ao contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito de dedução do imposto
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
caso a faça, passa a competir ao contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito de dedução do imposto
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
caso a faça, passa a competir ao contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
caso a faça, passa a competir ao contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito de dedução do imposto
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
pretensa alteração desses factos com fundamento no depoimento prestado por qualquer testemunha. II – Compete à administração tributária, quando desconsidera as facturas que reputa de falsas, fazer prova de que estão