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  • Fornecimento de água12
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  • Fornecimento de dados1
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    Fonte

    • Jurisprudência659
    • Legislação (DR)177
    • Fiscal — vinculativas (AT)118
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC257
    • TRE222
    • DR-I177
    • TRG154
    • AT-IV118
    • CAAD-T24
    • UE19
    • TCAN12
    • TCAS10
    • PGR-CC6
    • CCA3
    • PJ3
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20121006

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA35
    • INSOLVÊNCIA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • NULIDADE26
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • REQUISITOS20
    • MEDIDA DA PENA20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • Enquadramento17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • RECURSO15
    • INJUNÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • EMPREITADA13
    • Taxas13
    • Inversão do sujeito passivo13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • PRESCRIÇÃO12
    • CADUCIDADE11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO10
    • PRAZO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10