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  • Excesso26
  • Excesso de peso1
  • Excesso de carga2
  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Jurisprudência560
    • Legislação (DR)62
    • Arbitragem (CAAD)46
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC228
    • TRE192
    • TRG113
    • DR-I62
    • CAAD-T46
    • TCAN15
    • TCAS10
    • AT-IV9
    • UE4
    • PGR-CC3
    • PJ3
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 2012687

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • NULIDADE25
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • ABUSO DE DIREITO21
    • INSOLVÊNCIA18
    • Derrama15
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA13
    • RECURSO13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • CASO JULGADO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • PRAZO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • INVENTÁRIO9
    • CADUCIDADE8
    • PROVA PERICIAL8
    • PRESCRIÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8