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  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo17
  • Prosseguimento2
  • Peças do procedimento2
  • Fins do procedimento1
  • Júri do procedimento1

    Fonte

    • Jurisprudência674
    • Legislação (DR)128
    • Arbitragem (CAAD)37
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça6
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRC260
    • TRE228
    • TRG173
    • DR-I128
    • CAAD-T37
    • AT-IV13
    • PGR-CC8
    • PJ6
    • TCAN6
    • TCAS6
    • UE4
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2012870

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA51
    • NULIDADE29
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ÓNUS DA PROVA18
    • RECURSO17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • EXECUÇÃO17
    • INJUNÇÃO14
    • MEDIDA DA PENA13
    • CADUCIDADE13
    • REQUISITOS12
    • INVENTÁRIO12
    • PRAZO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
    • PRESCRIÇÃO11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR10
    • RESOLUÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • ARRENDAMENTO9
    • CONTRATO-PROMESSA9
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA9