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Nada encontrado para “ATIVIDADE LABORAL”.

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  • Atividade laboral1
  • Exercício da atividade laboral3
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  • Igualdade laboral1
  • Atividade judicial1
  • Atividade sindical1

    Fonte

    • Legislação (DR)60
    • Jurisprudência22
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I60
    • TRE17
    • TRG3
    • TRC2
    • UE2
    • AT-IV1
    • CAAD-T1
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201288

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • NE BIS IN IDEM2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • ROUBO2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • DIREITO AO TRABALHO2
    • NULIDADE2
    • CRIME CONTINUADO2
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • DETERMINAÇÃO DA PERCENTAGEM DO PRINCÍPIO ACTIVO1
    • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE1
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS1
    • PROVA PERICIAL1
    • TEMPO DE TRABALHO1
    • AUTORIA1
    • SOCIEDADE ANÓNIMA1
    • PLURALIDADE DE ACÇÕES1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO1
    • RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA1
    • REPRIVATIZAÇÃO1
    • ACORDO DE EMPRESA1
    • PRESCRIÇÃO1