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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência307
    • Legislação (DR)90
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRE122
    • TRC114
    • DR-I90
    • TRG71
    • CAAD-T24
    • AT-IV10
    • UE8
    • PGR-CC5
    • PJ3

    Ano

    • ← todos
    • 2012447

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • MEDIDA DA PENA12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • INSOLVÊNCIA11
    • NULIDADE9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • REQUISITOS7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA6
    • RECURSO6
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES6
    • CADUCIDADE6
    • Derrama6
    • CONFISSÃO5
    • INVENTÁRIO5
    • RESOLUÇÃO5
    • PROVA PERICIAL5
    • ANULABILIDADE5
    • DANO5
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA5