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Nada encontrado para “EFEITOS TRIBUTÁRIOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência143
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Legislação (DR)35
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Provedor de Justiça6
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T101
    • TRC40
    • DR-I35
    • TCAS35
    • TRG30
    • AT-IV28
    • TRE22
    • TCAN16
    • PJ6
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2012316

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama20
    • INSOLVÊNCIA16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL8
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • QUESTÕES NOVAS5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • CRÉDITO FISCAL4
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL4
    • CITAÇÃO. NOÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • NOTIFICAÇÃO4
    • FRAUDE FISCAL4
    • Enquadramento4
    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS3
    • Localização de operações3
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL3
    • IVA3
    • RECURSO3
    • EXECUÇÃO3
    • PAGAMENTO3