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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência1452
    • Legislação (DR)243
    • Arbitragem (CAAD)96
    • Fiscal — vinculativas (AT)57
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça11

    Tribunal

    • TRC563
    • TRE519
    • TRG331
    • DR-I243
    • CAAD-T96
    • AT-IV57
    • TCAS23
    • TCAN15
    • UE12
    • PJ11
    • PGR-CC11
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121882

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA79
    • ÓNUS DA PROVA64
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
    • NULIDADE52
    • INDEMNIZAÇÃO48
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
    • REQUISITOS33
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • MEDIDA DA PENA30
    • ABUSO DE DIREITO30
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • RECURSO24
    • CASO JULGADO23
    • PRAZO22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • Derrama20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • EXECUÇÃO19
    • EXPROPRIAÇÃO19
    • NULIDADE DE SENTENÇA19
    • CADUCIDADE19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
    • PRESCRIÇÃO17