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    Fonte

    • Jurisprudência592
    • Legislação (DR)170
    • Fiscal — vinculativas (AT)69
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC242
    • TRE203
    • DR-I170
    • TRG140
    • AT-IV69
    • CAAD-T21
    • UE19
    • PGR-CC6
    • TCAN3
    • TCAS3
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012878

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • INSOLVÊNCIA28
    • NULIDADE24
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • MEDIDA DA PENA19
    • REQUISITOS18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • RECURSO14
    • INJUNÇÃO13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • Enquadramento12
    • EMPREITADA12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • CADUCIDADE11
    • PRESCRIÇÃO11
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO10
    • PRAZO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • Localização de operações9