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Relator: ANA BACELAR CRUZ
actividade comercial e os restantes a habitação) e uma semi-cave, destinada a parqueamento 6.5 Para o efeito, o arguido obteve, em 5 de Maio de 1998, o alvará ... actividade comercial e os restantes a habitação) e uma semi-cave, destinada a parqueamento. 1.3- Para o efeito, o arguido obteve, em 5 de Maio de 1998, o alvará
Relator: RUI PEREIRA
Urbanização – e mesmo da memória descritiva que o acompanhou – não consta qualquer afectação do parqueamento aos diferentes usos contemplados no bloco multifuncional a construir, nem a quaisquer fracções, não
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Perante a especificidade técnica das questões suscitadas, ao tribunal impõe-se
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O artº 4º do Dec Lei nº 67/2003, de 08.04 (regime
Relator: ALBERTO MIRA
1. Para se cumprir a exigência normativa do exame crítico das provas
Relator: JORGE DIAS
1- Nos crimes de injúria e de ameaça protegem-se bens jurídicos
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
Relator: MÁRIO CANELAS BRÁS
Formulado pedido de nomeação de patrono, na pendência de processo judicial, o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Tendo a A., para além da quitação do valor recebido da R
Relator: ALBERTO MIRA
Em razão da génese e teleologia do procedimento contra-ordenacional, a fundamentação
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - O direito de preferência referido no art. 1555 do C.C. só
Relator: JOÃO MARQUES
1- Age com culpa o condutor que, vendo a cerca de 200
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Número 104 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de
Relator: JACINTO MECA
I – A equidade não é um meio de prova – artºs 4º do
Portaria n.º 162/2011 Ao pagamento da ajuda são aplicáveis as reduções
Relator: MATA RIBEIRO
Fazendo o lesado uso diário e regular do seu automóvel, vendo-se
Aviso n.º 42/2011 de matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira
Relator: ISABEL FONSECA
1. A parte que impugna o julgamento de facto feito pela 1ª