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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Com a declaração de insolvência é o administrador que passa a representar
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No procedimento cautelar de suspensão das deliberações sociais mesmo que a
Relator: CARLOS GIL
1. Embora todo o sócio tenha direito a obter informações sobre a
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A falta de gravação ou a gravação deficiente dos depoimentos prestados oralmente
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
O limite de € 15.000,00 do art. 103 nº 3 do RGIT
Relator: PAULO GUERRA
A impossibilidade de serem encontradas as pessoas indicadas (a quem se ouviu
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não valem em processo penal critérios ou parâmetros de decisão geralmente
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Número 249 ÍNDICE
Relator: ELISA SALES
O facto de não ter sido declarada a suspensão do processo penal
Relator: PAULO AMARAL
I- No caso de deficiência ou falta de gravação de um depoimento
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Relator: FONTE RAMOS
1. A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Em processo de insolvência, e tendo sido deduzida oposição ao pedido
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Verifica-se conformidade à Constituição do regime de suspensão da execução da
DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - A outorga de procuração concedendo poderes de gerência, faz impender sobre
Portaria n.º 233/2011 de 15 de Junho A Directiva n.º