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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
automóvel pesado de mercadorias, tendo-se introduzido, previamente, no respectivo aparelho tacográfico digital, um disco diagrama (cartão tacográfico) em nome de outra pessoa, não integra o crime de falsificação
Discos de aleitação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
superfície dos terrenos, como é o caso da terra remexida por grade de disco puxada por trator. 2. A letra do preceito não exige que essa alteração revista carácter definitivo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: ISABEL VALONGO
Para o efeito do disposto na al. d), do n.º 1
Relator: JORGE JACOB
I - A falta de prova de um facto, não se provando o
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A nossa lei (artigo 47.º, n.º 2, do C. Penal
Relator: ALBERTO MIRA
1. Para se cumprir a exigência normativa do exame crítico das provas
Relator: JORGE DIAS
1.- Constituem elementos objectivos do crime de ofensa a pessoa colectiva pública
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A investigação da causa, o apuramento dos factos de que parte
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Verifica-se a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Número 239 ÍNDICE
DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ARTUR DIAS
I – Atento o disposto no artº 568º, nº 3 do CPC e
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Nada obsta a que, em audiência de julgamento e independentemente da
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Número 226 ÍNDICE
Social. giosa (d). Área curricular não disci- plinar: Formação Cívica . . . . . 1 0,5 1 0,5 2 1 Total
emitindo directivas e recomendações; i) Gerir os recursos humanos e exercer o poder disci- c) Determinar auditorias e inspecções à sua organização plinar; e funcionamento; j) Presidir