Informação vinculativa n.º 1965

FICHA DOUTRINÁRIA Diploma: CIVA Artigo: 18º, nº 1, a) Verba 2.5, c) – Lista I Assunto: Discos de aleitação Processo: T120 2008302 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director- Geral, em 05-11-2008 Conteúdo: Tendo por referência o pedido de informação vinculativa solicitada ao abrigo da alínea e) do n° 3 do art. 59° e art. 68° da LGT pela sociedade A, cumpre informar o seguinte 1. A requerente desenvolve a actividade na área de fabrico e comercialização de produtos à base de papel e base de fibras de papel, destinados à limpeza e higiene humanas. 2. De entre os produtos que comercializa destacam-se os discos de aleitação que se destinam a ser usados aquando da aleitação dos bebés. 3. Os referidos discos de aleitação são descartáveis e fabricados em material ultrafino e anatómico, permitindo, assim, uma utilização perfeita ao público- alvo específico — mães que estão a aleitar crianças. 4. De harmonia com o disposto na alínea c) da verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, são tributadas à taxa de 5%, as transmissões de "pastas, gazes, algodão hidrófilo, tiras e pensos adesivos e outros suportes análogos, mesmo impregnados ou revestidos de quaisquer substâncias, para usos higiénicos, medicinais ou cirúrgicos". 5. Assim, uma vez que os discos de aleitação, tanto pela sua composição como pela sua utilização, designadamente fins higiénicos, se podem caracterizar por suportes análogos aos referidos na citada verba 2.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, somos de parecer que as suas transmissões podem aproveitar da aplicação da taxa de 5%, por se considerarem abrangidos pela citada verba. Processo: T120 2008302 1