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Relator: RUI PEREIRA
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Tendo-se frustado a tentativa de conciliação em acção de impugnação
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
Relator: PAULO AMARAL
I- Se a entidade empregadora suspende os contratos de trabalho com invocação
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- No âmbito de procedimento disciplinar, tomada a decisão de despedimento e
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Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o
Relator: MOURAZ LOPES
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação
Decreto-Lei n.º 74/2011 da Comarca do Porto, o 4.º
Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) No âmbito do Código do Trabalho de 2009, o prazo de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A figura do relatório final, que muitas vezes é elaborado pelo instrutor